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Saiba como funciona a Lei de Trânsito das Mãos Livres aprovada em MA

lei de transito proibe uso de celulares enquato se dirige em MA
Lei de trânsito proíbe uso de celulares enquanto se dirige em MA

Você sabia que o estado de MA tem uma lei de trânsito que impede o motorista de usar seu celular ao dirigir?

Sabe quais serão os efeitos e punições caso a lei seja desobedecida?

Tem ideia de como essa lei pode aumentar o preço de seu seguro?

Vamos te explicar tudo nesse texto!

O que é Lei de Trânsito das Mãos Livres?

No dia 25 de Novembro, o governador Baker assinou, como esperado, um projeto de lei promulgado pela Assembléia Legislativa em 20 de novembro de 2019, intitulado “uma lei que requer o uso das mãos livres de telefones celulares enquanto se dirige.”

A lei não possui um preâmbulo de emergência, portanto não entrará em vigor até domingo, 23 de fevereiro de 2020, noventa dias a partir de 25 de novembro.

A Lei de Trânsito das Mãos Livres recentemente promulgada em Massachusetts altera a M.G.L. c. 90, § 13B e declara que, “nenhum operador de um veículo a motor deve segurar um dispositivo eletrônico móvel” ou “usar um dispositivo eletrônico móvel, a menos que o dispositivo esteja sendo usado no modo mãos-livres”.

O estatuto define “modo mãos-livres ”Como uso sem o usuário segurar ou tocar no dispositivo, exceto para iniciar o recurso de modo manual do dispositivo.

A lei que se aplica aos operadores de veículos automotores e bicicletas e só permite o uso “emergencial” de um dispositivo portátil em caso de:

  • O veículo foi desativado
  • Necessidade de atenção ou assistência médica
  • Intervenção policial, bombeiros ou outros serviços de emergência necessários para a segurança pessoal do operador ou passageiro
  • Um veículo desabilitado ou um acidente estrada

Após assinar o projeto, o então governador de Massachusetts, Charlie Baker, parabenizou os legisladores e familiares que apoiaram a lei de mãos livres que proíbe a utilização de telefones celulares enquanto dirige.

Qual será a punição para quem for pego infringindo essa lei de trânsito?

Antes de mais nada, é importante dizer que qualquer infração de trânsito gera aumentos consideráveis no preço de seu seguro.

E a pior parte é que este histórico ruim pode demorar mais de 5 anos para ser desconsiderado. Então, caso você infrinja uma lei de trânsito, seu ficará mais caro por muito tempo!

Mas além disso temos as multas…

De acordo com os termos estabelecidos no novo projeto de lei, uma violação em primeira instância gera multa de $100. Uma segunda ofensa resulta em uma multa de $250, seguida de uma multa de $500 para uma terceira ofensa ou subseqüentes.

Além disso, em caso de violações reincidentes, os operadores deverão concluir um programa educacional ( a famosa “escolinha”) sobre prevenção de direção distraída.

Já viu que não vale muito a pena correr o risco de responder aquela mensagem no WhatsApp enquanto dirige, certo?

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