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De acordo com matéria publicada pela NBC Boston, o RMV falhou por anos em não processar violações de fora do Estado, permitindo que motoristas potencialmente perigosos permanecessem na estrada. Agora, alguns estão recebendo suspensões por multas de infrações ocorridas fora de Massachusetts.
Por semanas, o novo Honda Civic de Mike Murphy ficou estacionado na residência de seus pais em Massachusetts, apenas juntando poeira. O jovem, de 21 anos, dirigiu cerca de 1.600 quilômetros após comprar o carro em abril, mas agora está impedido legalmente, de dirigir seu veículo.
Tudo começou quando o aluno do último ano da faculdade recebeu uma carta do Registro de Veículos Motorizados de Massachusetts (RMV) notificando-o sobre a suspensão da sua Driver’s License por 60 dias.
A suspensão ocorreu devido a um pequeno acidente que ele causou em Janeiro, enquanto visitava sua avó na Flórida. Ele foi citado por “direção descuidada” e multado em $ 165 (infração civil). “Eu paguei, pensando que não era grande coisa, e segui em frente com minha vida”, afirmou Mike, porém o problema maior ocorreu quando a notícia chegou à RMV.
Sob acordos recíprocos com outros estados, Massachusetts pune os motoristas por crimes que cometem em outras jurisdições. Se você for condenado por dirigir embriagado em Connecticut, por exemplo, poderá perder sua carteira em Massachusetts.
Nos Estados Unidos as leis variam de um Estado para o outro. Massachusetts não tem um estatuto de direção descuidada, e quando o RMV soube do descuido ao volante que Mike teve no Estado da Flórida, comparou o crime à “direção imprudente” – uma acusação criminal mais séria que acarreta na suspensão obrigatória em Massachusetts.
“Eu estava em choque”, disse Murphy, lembrando-se do momento em que abriu a carta. “Por que um evento que aconteceu em um Estado diferente que eu já resolvi resultaria em Massachusetts retirando minha licença por 60 dias e exigindo que eu pagasse $500 para recuperá-la?”
E acredite: Murphy não está sozinho em sua situação. As suspensões por direção imprudente aumentaram nos últimos meses, à medida que o RMV elimina um grande acúmulo de avisos de violação que há muito tempo ignorava.
O registro revelou no ano passado que falhou em agir em milhares de violações cometidas por motoristas de Massachusetts em outros Estados, potencialmente permitindo que motoristas perigosos permaneçam nas estradas.
Mas enquanto trabalhava para corrigir o problema, o RMV criou novas “dores de cabeça” para centenas de motoristas, emitindo suspensões de carteiras, que mais tarde foram modificadas ou consideradas inválidas, de acordo com registros obtidos pelos investigadores da NBC10 Boston.
“As pessoas estão sendo punidas e recebendo sanções contra elas que são completamente inocentes”, disse o advogado de defesa Peter Elikann. “E é muito difícil para eles endireitar as coisas e obter justiça.”
Quando os motoristas em Massachusetts sentem que uma suspensão foi emitida por engano, eles podem apresentar seu caso à Câmara de Recurso sobre Responsabilidade e Títulos de Veículos Automotores.
No ano passado, antes do escândalo da RMV aparecer, apenas uma dúzia de motoristas apelou da suspensão por direção imprudente, de acordo com registros fornecidos pela Divisão de Seguros.
Pelo menos 500 recursos de direção imprudente foram apresentados desde então. E muitas dessas suspensões foram finalmente descartadas.
Os registros analisados pelos Investigadores de Boston da NBC10 mostram que em 207 casos – quase metade daqueles em que o conselho chegou a uma decisão – suspensões foram anuladas, o que significa que foram consideradas inválidas e completamente apagadas do registro do motorista.
Outras 218 suspensões foram modificadas, o que significa que, em muitos desses casos, o motorista foi autorizado a voltar à estrada com a licença parcial ou totalmente restabelecida. Apenas 14 foram confirmados em recurso. Isso é menos de 4% de todos os casos decididos pelo conselho.
Embora os funcionários da RMV reconheçam o problema, eles dizem que o registro não tem como consertá-lo. Os Estados usam um dicionário de códigos para transmitir os registros de direção uns aos outros e, se outro Estado marcar uma infração com o código de direção imprudente, a RMV deve emitir uma suspensão automática, de acordo com uma porta-voz do cartório.
“A RMV não tem autoridade legal para aplicar discrição e considerar circunstâncias atenuantes para apelar ou anular essas suspensões, um dever que a lei estadual atribui à Câmara de Recursos em casos para motoristas que ela considere justos para fazê-lo”, diz um comunicado fornecido à NBC10 Boston pela RMV.
Murphy, o motorista do início da matéria, serve em tempo integral na Guarda Aérea Nacional de Massachusetts. Enquanto ele lutava para resolver sua suspensão, ele contou com colegas de trabalho para buscá-lo e levá-lo até a Base Aérea Nacional de Otis por 24 quilômetros.
Depois de várias tentativas de entrar em contato com a RMV por telefone, Murphy acabou marcando uma reunião com um oficial de audiência de suspensão. Mas foi uma viagem infrutífera até Brockton. Murphy disse que o funcionário disse que “não havia nada que ele pudesse fazer para alterar a suspensão”.
Murphy se deparou com as investigações anteriores da NBC10 Boston sobre suspensões de licença e viu como eles ajudaram o motorista de Lexington, James Yang, a voltar ao volante depois que ele foi pego em uma ocorrência semelhante.
A licença de Yang foi suspensa por uma multa por excesso de velocidade, em 2015, na Virgínia. Ocorrido que ele já havia liquidado anos atrás.
A mesma coisa aconteceu com Paul McCarthy, um empresário em Leicester que recebeu uma suspensão inválida por uma multa de velocidade fora do Estado, assim que a pandemia de coronavírus chegou.
A NBC10 Boston também ajudou Max Xu, um estudante universitário em Boston, e Steve Hanlon, um paisagista em Mashpee. Eles também tinham multas por excesso de velocidade fora do Estado, marcadas como direção imprudente, e não estavam chegando a lugar nenhum com o RMV.
Elikann, o advogado de defesa, disse acreditar que as ações do registro são injustas e prendem motoristas inocentes em um pesadelo burocrático que pode ser ainda mais difícil de resolver durante uma pandemia, quando muitos escritórios do governo estão fechados.
“Deve haver um mecanismo melhor onde a RMV possa realmente entender a acusação de outro Estado antes de impor a punição”, disse Elikann.
Em um e-mail, uma porta-voz da RMV disse que a agência estava correta em suspender a licença de Murphy com base na documentação que recebeu da Flórida. A RMV não pode considerar fatores como se o crime acarreta as mesmas consequências em Massachusetts que a acusação subjacente em outro Estado, disse ela.
Com a suspensão de 60 dias quase concluída, Murphy disse que espera que a RMV ofereça uma solução melhor para outros no futuro. “Eu realmente espero que seja algo que possa mudar”, disse ele, “porque muitas pessoas, inclusive eu, tiveram suas vidas muito abaladas com o processo.”
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