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De ano em ano falamos aqui sobre a carteira de motorista para imigrantes indocumentados no estado de Massachusetts, já que esse é um direito que há muito estamos lutando para conquistar. Uma proposta já foi apresentada anteriormente e vetada pelo governador Charlie Baker em 2019 e ficamos a ver navios.
Em 16 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou a Work and Family Mobility Act (Lei de Mobilidade de Trabalho e Família) por uma esmagadora maioria de votos de 120 a 36. Agora o projeto passa pelo senado e espera-se que dessa vez, esteja à prova de veto do governador.
Se for aprovado, o projeto entra em vigor em julho de 2023 e poderá ajudar cerca de 78.000 pessoas em Massachusetts a solicitar uma carteira de motorista padrão de Massachusetts, independentemente do status de imigrante, mantendo total conformidade com os requisitos federais de REAL ID.
Para a comunidade imigrante, ter a sua Drivers License significa não temer uma blitz, ou uma abordagem policial em caso de acidente, já que dirigir sem carteira pode custar uma ida ao tribunal de imigração e arriscar a deportação.
Além disso, a carteira permite ter acesso a alguns locais, buscar oportunidades de emprego, transportar crianças e familiares para a escola, levar alguém ao médico sem medo e até trabalhar dirigindo.
Para a população em geral, esse projeto pode salvar vidas e poupar as pessoas de acidentes não resolvidos. Em jurisdições onde há habilitação para motoristas indocumentados, os resultados falam por si. A Califórnia teve redução de até 10% nos atropelamentos por ano, e Connecticut teve uma redução de 9%.
Um estudo nacional de 2018, que usou dados de 12 estados e do Distrito de Columbia, onde motoristas sem documentos têm permissão para obter carteiras de motorista, descobriu que mulheres indocumentadas conseguiram aumentar suas horas de trabalho em 4%.
Umas das defesas da proposta argumenta que ao passar pelo DMV, motoristas indocumentados serão educados, orientados e testados. A carteira de motorista confere ao seu titular nada mais do que a capacidade de dirigir com segurança – você estuda as leis e regras da estrada, faz o teste e, se passar, obtém a carteira.
Dar permissão a mais pessoas para dirigir também faz sentido fiscalmente. Dos cerca de 185.000 imigrantes indocumentados que vivem em Massachusetts, entre 40.000 e 78.000 deles buscariam obter uma carteira de motorista se a legislação fosse aprovada, de acordo com um relatório do MassBudget.
O mesmo relatório estima que esses motoristas recém-licenciados gerariam US $5 milhões em receitas fiscais adicionais por ano. E porque mais pessoas estão seguradas, os segurados em geral podem ver uma redução em seus prêmios.
No momento, a Drivers License de Massachusetts é um direito exclusivo para residentes com sua permanência nos EUA regularizada. É necessário provar a sua identidade, a sua presença legal nos Estados Unidos, a sua contribuição para a Segurança Social e a sua residência no estado de Massachusetts.
É necessário escolher se vai emitir apenas uma licença para dirigir, que serve como identidade dentro de MA, ou a REAL ID que funciona como documento de identidade oficial em todas as esferas por todo o país.
Aqueles que solicitarão carteiras de motorista sob a Lei precisarão fornecer prova de identidade, data de nascimento e residência no estado de Massachusetts. Essa prova pode incluir um passaporte estrangeiro não vencido, uma certidão de nascimento, uma carteira de motorista estrangeira válida ou uma certidão de casamento emitida em Massachusetts.
Políticos e membros da sociedade civil que são contrários à autorização para imigrantes indocumentados alegam que a lei envia a mensagem errada ao recompensar essencialmente os indivíduos que não estão no país legalmente, e que é injusto com os indivíduos que seguiram a lei e garantiram o status de presença legal ou a cidadania.
Também levantam preocupações sobre garantir que os indivíduos que solicitam uma carteira de motorista sejam quem dizem ser e não estejam usando documentos falsos, ecoando as preocupações do governador Charlie Baker.
Porém, parece que o principal obstáculo para eles é aceitar que imigrantes sem status migratório legal acessem determinados locais e oportunidades. E as preocupações deixam claro a falta de empatia e de compreensão sobre o que leva um imigrante a viver dessa forma.
Portanto, se mantém contra a proposta mesmo que os 16 estados que já autorizaram o mesmo tipo de documentação, apresentem dados que comprovam o sucesso dessas leis na segurança nas ruas.
A preocupação de muitos imigrantes indocumentados é que com a solicitação da carteira de motorista, ao entregar seus documentos para o DMV, eles possam ser denunciados para os serviços de imigração e deportados do país. Porém, a lei foi feita já pensando nisso e contém mecanismo que protegem os seus dados de uso indevido.
Agora o que nos resta é aguardar e torcer para que Massachusetts seja o 17º estado a aprovar uma lei desse tipo. Que o senado e o governador compreendam que a medida não só beneficia os imigrantes indocumentados que já residem no estado, mas que beneficia também toda a população, já que trará mais segurança para as ruas e mais receita para o governo.
Não mora em Massachusetts e ficou curioso para saber quais estados já permitem carteira de motorista para residentes indocumentados? Conheça os estados aqui.
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