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REAL ID é um documento que pode ser aceito pelo governo federal como carteira de identidade ou como carteira de motorista, a depender de alguns critérios. Ela também pode ser usada para embarcar em vôos domésticos e entrar em instalações federais seguras, como bases militares, tribunais e outras instalações oficiais federais.
Aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 2005, o REAL ID Act é um decreto criado para determinar novos parâmetros de emissão para documentos de identidade como as carteiras de motorista.
Esse decreto acata as recomendações da Comissão do 11 de setembro (9/11 Comission), que foi criada após os ataques terroristas em NY e tem como principal objetivo coibir a ação de grupos terroristas no país através da padronização de documentos de identificação.
A lei e os regulamentos de implementação estabelecem padrões mínimos de segurança para carteiras de habilitação e de identidade emitidos pelos estados. Também proíbe agências federais, como a TSA, de aceitar as habilitações e identidades de estados que não atendam a aos padrões para fins oficiais, como embarcar em um avião.
Não. Uma carteira de motorista ou cartão de identificação no padrão da REAL ID é opcional.
O documento é necessário se:
Se você quiser continuar a usar qualquer outra identificação aceita pelo governo federal para fazer essas coisas, você não precisa obter uma REAL ID, no entanto, é recomendado.
Quer saber mais sobre carteira de motorista para indocumentados? Detalhamos todos os estados que disponibilizam o benefíco neste artigo.
Não, você não precisa desse documento para fazer nenhum dos itens acima.
Não. A TSA não exige que nenhum menor de 18 anos forneça identificação ao viajar dentro dos EUA, desde que esteja com um acompanhante adulto.
No entanto, o acompanhante precisará de uma identificação aceitável, como uma REAL ID ou mesmo um passaporte estrangeiro válido. Confira a lista de documentos aceitos pela TSA.
Para solicitar a sua REAL ID, primeiramente, você deve ter seu status migratório regular nos EUA. Levando isso em consideração, você vai precisar de:
Se o nome completo verdadeiro mostrado em seu documento não corresponder ao seu nome completo verdadeiro atual, documentação adicional comprovando/justificando mudança de nome é necessária. Como uma certidão de casamento, por exemplo.
O RMV de Massachusetts fez um vídeo guia sobre como emitir a REAL ID e quais os documentos podem ser aceitos. Se você preferir ler, temos esta lista de documentos aceitos publicada pelo DMV da Califórnia.
O documento não é emitido online, mesmo que seja uma renovação de carteira de motorista e que você já tenha apresentado os documentos requisitados anteriormente. Será necessário comparecer ao departamento de trânsito do seu estado de residência. Certifique-se que todos os documentos estão em dia antes e não perca a viagem!
Se você optar por não obter uma REAL ID, poderá emitir uma carteira de motorista ou carteira de identidade com os dizeres “Aplicam-se limites federais”. Isso significa que você não poderá usá-lo para embarcar em voos dentro dos EUA ou visitar instalações federais seguras, como bases militares, tribunais federais ou outros edifícios federais a partir de 1º de outubro de 2021.
Certifique-se de verificar com as instalações federais ou base militar que você planeja visitar para verificar seus requisitos de identificação.
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