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Você sabe o que é REAL ID?

REAL ID é um documento que pode ser aceito pelo governo federal como carteira de identidade ou como carteira de motorista, a depender de alguns critérios. Ela também pode ser usada para embarcar em vôos domésticos e entrar em instalações federais seguras, como bases militares, tribunais e outras instalações oficiais federais.

REAL ID Act

Aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 2005, o REAL ID Act é um decreto criado para determinar novos parâmetros de emissão para documentos de identidade como as carteiras de motorista. 

Esse decreto acata as recomendações da Comissão do 11 de setembro (9/11 Comission), que foi criada após os ataques terroristas em NY e tem como principal objetivo coibir a ação de grupos terroristas no país através da padronização de documentos de identificação.  

A lei e os regulamentos de implementação estabelecem padrões mínimos de segurança para carteiras de habilitação e de identidade emitidos pelos estados. Também proíbe agências federais, como a TSA, de aceitar as habilitações e identidades de estados que não atendam a aos padrões para fins oficiais, como embarcar em um avião. 

Eu preciso de uma REAL ID?

Não. Uma carteira de motorista ou cartão de identificação no padrão da REAL ID é opcional.

O documento é necessário se:

  1. Você deseja continuar a usar carteira de motorista ou carteira de identidade para embarcar em voos domésticos dentro dos Estados Unidos
  2. Você precisa entrar em instalações federais seguras

Se você quiser continuar a usar qualquer outra identificação aceita pelo governo federal para fazer essas coisas, você não precisa obter uma REAL ID, no entanto, é recomendado.

Quer saber mais sobre carteira de motorista para indocumentados? Detalhamos todos os estados que disponibilizam o benefíco neste artigo.

Você precisa de um REAL ID para …

  • se candidatar ou receber benefícios federais de organizações, como Veterans Affairs, Social Security Administration, etc.?
  • entrar em uma agência postal ou outra instalação federal segura que não exija identificação?
  • visitar um hospital ou receber cuidados médicos?
  • viajar com Amtrak ou outro transporte terrestre público?

Não, você não precisa desse documento para fazer nenhum dos itens acima.

Menores de 18 anos precisam de uma REAL ID para embarcar em um voo doméstico?

Não. A TSA não exige que nenhum menor de 18 anos forneça identificação ao viajar dentro dos EUA, desde que esteja com um acompanhante adulto. 

No entanto, o acompanhante precisará de uma identificação aceitável, como uma REAL ID ou mesmo um passaporte estrangeiro válido. Confira a lista de documentos aceitos pela TSA.

Qual a documentação necessária?

Para solicitar a sua REAL ID, primeiramente, você deve ter seu status migratório regular nos EUA. Levando isso em consideração, você vai precisar de:

  • Um documento de Identidade: constando sua data de nascimento e nome completo verdadeiro.

Se o nome completo verdadeiro mostrado em seu documento não corresponder ao seu nome completo verdadeiro atual, documentação adicional comprovando/justificando mudança de nome é necessária. Como uma certidão de casamento, por exemplo. 

  • Um documento fiscal: mostrando seu nome e SSN (Social Security Number) completo.
  • Dois comprovantes de residência: incluindo o primeiro e último nome e o endereço para correspondência.

O RMV de Massachusetts fez um vídeo guia sobre como emitir a REAL ID e quais os documentos podem ser aceitos. Se você preferir ler, temos esta lista de documentos aceitos publicada pelo DMV da Califórnia.

O documento não é emitido online, mesmo que seja uma renovação de carteira de motorista e que você já tenha apresentado os documentos requisitados anteriormente. Será necessário comparecer ao departamento de trânsito do seu estado de residência. Certifique-se que todos os documentos estão em dia antes e não perca a viagem! 

E se eu não quiser ou precisar de uma REAL ID? 

Se você optar por não obter uma REAL ID, poderá emitir uma carteira de motorista ou carteira de identidade com os dizeres “Aplicam-se limites federais”. Isso significa que você não poderá usá-lo para embarcar em voos dentro dos EUA ou visitar instalações federais seguras, como bases militares, tribunais federais ou outros edifícios federais a partir de 1º de outubro de 2021.

Certifique-se de verificar com as instalações federais ou base militar que você planeja visitar para verificar seus requisitos de identificação.

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