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A polêmica medida pode afetar milhares de imigrantes que pretendem obter residência legal permanente nos EUA, segue a decisão da Suprema Corte, que recentemente suspendeu a liminar final remanescente sobre o registro de ‘cobrança pública’.
A decisão, temida por muitos imigrantes de diversos países que residem atualmente nos Estados Unidos, começará a ser aplicada esta semana e poderá reduzir, drasticamente, o número de Green Cards concedidos anualmente, isso porque imigrantes que se utilizam de benefícios públicos, podem ter ser pedidos negados. Como resultado, o Departamento de Segurança Interna poderá implementar seu regulamento na segunda-feira”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Stephanie Grisham a imprensa Americana.
“Esta regra final protegerá os contribuintes americanos esforçados e irá resguardar os programas de assistência social para americanos verdadeiramente carentes, reduzirá o déficit federal e restabelecerá o princípio jurídico fundamental, de que os recém-chegados à nossa sociedade devem ser financeiramente independentes e não dependem da generosidade dos contribuintes dos Estados Unidos “, disse Grisham.
A regra final, publicada em 14 de agosto de 2019, estava originalmente programada para entrar em vigor em 15 de outubro de 2019, mas não pôde ser implementada devido a várias decisões judiciais.
A medida define como o Departamento de Segurança Interna determinará se um estrangeiro é inadmissível e inelegível para ajustar o status ao de um residente permanente legal nos Estados Unidos.
Segundo o US Citizenship and Immigration Services (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), a nova regra inclui a exigência de que indivíduos que buscam uma extensão, permanência ou alteração de status, demonstrem que não receberam benefícios públicos acima do valor permitido desde a obtenção do status de não imigrante que desejam estender ou mudar.
Um relatório do Migration Policy Institute (Instituto de Política de Migração) de 2018 diz que, entre as comunidades imigrantes nos EUA que utilizam benefícios públicos: 61% são de famílias de Bangladesh não-cidadãos, 48% de paquistanesas não-cidadãos e 11% de famílias indianas não-cidadãos que recebem benefícios públicos que podem ser examinados sob a nova regra.
De acordo com a organização SAALT – Strengthening South Asian Communities in America (Fortalecendo Comunidades da Ásia do Sul na América), o impacto da regra seria sentido em toda a comunidade da América do Sul da Ásia, pois mais de 10% dos recebedores de Green Cards no ano financeiro de 2016, eram de países do sul da Ásia.
Quase 472.000 ou 1% dos, aproximadamente, 5 milhões de sul-asiáticos nos Estados Unidos vivem na pobreza, de acordo com um estudo do Pew Research Center. Em 2015, oito dos 19 grupos asiático-americanos apresentaram taxas de pobreza superiores à média dos EUA.
Entre eles, os paquistaneses americanos (15,8%), os nepaleses (23,9%), os de Bangladesh (24,2%) e os butaneses (33,3%), apresentaram as maiores taxas de pobreza entre os grupos sul-asiáticos, informou o SAALT.
A Casa Branca havia informado no ano passado que esta ação ajudará a garantir que, se os estrangeiros que quiserem entrar ou permanecer nos Estados Unidos, deverão se sustentar e não contar com benefícios públicos, reduzindo assim consideravelmente os gastos públicos.
Um estrangeiro que recebe benefícios públicos acima de um certo limite é conhecido como “cobrança pública”.
Os estrangeiros serão impedidos de entrar nos Estados Unidos se houver probabilidade de se tornarem possíveis custos públicos. Os migrantes nos Estados Unidos que provavelmente se tornarem custos públicos também serão impedidos de ajustar seu status de imigração.
“O presidente Trump está aplicando essa lei de longa data para impedir que os estrangeiros dependam de programas de benefícios públicos”, disse um porta-voz da Casa Branca, acrescentando que a Lei de Imigração e Nacionalidade deixa claro que aqueles que procuram vir para os Estados Unidos não podem depender de benefícios do governo.
Por muitos anos, essa clara exigência legal ficou praticamente sem aplicação, impondo enormes encargos aos contribuintes americanos.
“A nova regra “teria o benefício a longo prazo de proteger os contribuintes, garantindo que as pessoas que estão imigrando para este país não se tornem encargos públicos, que possam se sustentar por conta própria, como fizeram os imigrantes nos últimos anos”, afirmou Ken Cuccinelli, diretor interino do US Citizenship and Immigration Services
(Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA), à Fox News.
Em 1996 o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, assinou duas leis bipartidárias para ajudar a impedir que estrangeiros fizessem uso de benefícios públicos. Isso incluiu a Lei de Responsabilidade Pessoal e Reconciliação de Oportunidades de Trabalho e a Lei de Reforma Ilegal de Imigração e Responsabilidade de Imigrantes. Como o Congresso deixou claro na época, a política nacional já visava que os estrangeiros “não dependeriam de recursos públicos para atender às suas necessidades”.
Os americanos concordam amplamente que os indivíduos que vêm ao país devem ser auto-suficientes, com 73% a favor de exigir que os imigrantes sejam capazes de se sustentar financeiramente, disse o documento. “Devemos garantir que os não cidadãos não abusem de nossos programas de benefícios públicos e ponham em risco a rede de segurança social necessária para os americanos vulneráveis”, afirmou a Casa Branca.
A medida visa inibir que um grande número de não-cidadãos e suas famílias aproveitem os generosos benefícios públicos e recursos limitados que, de outra forma, poderiam ser destinados a americanos vulneráveis, afirmou o documento.
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