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outubro 3, 2022

ITIN: o que é e pra que serve?

Você sabe o que é o ITIN? Já sabe para que serve essa identificação emitida pelo governo dos Estados Unidos?

O que é o número ITIN?

O Número de Identificação Fiscal de Pessoa Física – ITIN (ou Individual Taxpayer Identification Number). Ou seja, você pode pensar que o ITIN está para os EUA como um CPF está para o Brasil, é um código de identificação fiscal.

O ITIN, ou Tax ID, como também é chamado, é formado por um número de 9 dígitos, no formato XXX-XX-XXXX, e é uma identificação de contribuintes e recolhimento do imposto de renda.

Para que serve?

Segundo o próprio IRS, a emissão dos ITINs ajuda os indivíduos a cumprir as leis fiscais dos EUA e fornecer um meio de processar e contabilizar com eficiência declarações de impostos e pagamentos para aqueles não qualificados para números de Seguro Social (SSN).

Esse número te permite declarar impostos e se tornar contribuinte independente do seu status migratório no país. Ou seja, mesmo que você não seja cidadão norte-americano, nem possua residência ou autorização legal de trabalho, você contribui com o país e vai compondo o seu histórico e pontuação de crédito. Os ITINs não têm nenhum propósito além da declaração de impostos federais.

Um ITIN não:

Autoriza trabalhar nos EUA
Fornece elegibilidade para benefícios do Seguro Social
Qualifica um dependente para Earned Income Tax Credit (EITC)

Quer saber mais sobre a importância de manter os impostos em dia mesmo estando indocumenado nos EUA? Clique aqui.

Qual a diferença entre ITIN e SSN?

A principal diferença entre um SSN e um ITIN é que o SSN é emitido para cidadãos americanos e não cidadãos autorizados, enquanto o ITIN é emitido para residentes com status de estrangeiro que trabalha ou conduz negócios nos Estados Unidos ou imigrantes indocumentados. Este último não pode receber um SSN, mas se tiver permissão para ficar nos Estados Unidos, terá que pagar seus impostos.

Portanto, de certa forma, o ITIN, caso você não tenha permissão para possuir um SSN, é usado como um substituto somente para fins tributários.

Eu preciso de um ITIN?

Para saber se você precisa de um Tax ID você precisa saber se alguma dessas situações se aplica a você:

Você não tem SSN e não está qualificado para obtê-lo
Você tem a obrigação de fornecer um número de identificação fiscal federal ou de apresentar uma declaração de imposto federal
Você está em uma das seguintes categorias:

Estrangeiro não residente obrigado a apresentar uma declaração de IR nos EUA
Estrangeiro residente nos EUA que (com base nos dias que está no país) precisa declarar IR nos EUA
Dependente ou cônjuge de um cidadão ou residente estrangeiro dos EUA
Dependente ou cônjuge de um titular de visto de estrangeiro não residente
Estrangeiro não residente reivindicando benefício de tratado tributário
Estudante estrangeiro não residente, professor ou pesquisador preenchendo uma declaração de imposto de renda nos EUA ou reivindicando uma exceção

Resumindo, se você quer receber algum pagamento de uma empresa americana ou criar um bom histórico na Receita do país, emita logo o seu ITIN.

Como tirar meu ITIN?

Você precisa de três tipos de documentos para conseguir o seu número:

Identificação, que pode ser seu passaporte
Comprovante de residência
Documentos que comprovem o seu status de estrangeiro

Reunido os documentos, você preenche o formulário W7, disponível no site do IRS, lá você encontra instruções para preenchimento do formulário, embora não seja má ideia consultar um contador com experiência para não cometer erros.

Como se inscrever para um ITIN como um não cidadão:

Preencha o Formulário W-7.
Preencha os documentos de imposto de renda federal como Formulário 1040, Formulário 1040A ou Formulário 1040EZ, o que se aplicar a você.
Complementar com outros documentos como passaporte ou outros documentos de identificação emitidos pelo governo e comprovante de residência nos EUA.
Envie todos os documentos para o escritório do IRS por correio ou apresente-os presencialmente.

Leve documentos originais . No entanto, se você precisar entregar as cópias, elas precisam ser autenticadas.

Formulário preenchido e documentos originais em mãos, você já poderá dar entrada no seu processo.

Onde me inscrever?

O IRS te dá as seguintes opções:

Opção 1

Envie seu W-7, declaração de imposto de renda, comprovante de identidade e documentos de status de estrangeiro para:

Internal Revenue Service

Austin Service Center

ITIN Operation

P.O. Box 149342

Austin, TX 78714-9342

Você só vai precisar enviar a sua declaração para o endereço acima uma vez, quando preencher o Formulário W-7 para obter um ITIN. Nos próximos anos, quando você já tiver um ITIN, deverá apresentar sua declaração de imposto de renda conforme indicado nas instruções do formulário.

Mas fique atento, dessa maneira, você fica sem esses documentos no prazo de 60 dias do processamento do pedido.

Opção 2

Aplique para um ITIN pessoalmente usando os serviços de um Agente de Aceitação autorizado pelo IRS. Isso evitará que você tenha que enviar pelo correio sua prova de identidade e documentos de status de estrangeiro.

Opção 3

Faça um agendamento em um Taxpayer Assistance Center do IRS designado. Isso também evitará que você tenha que enviar pelo correio sua prova de identidade e documento de status de estrangeiro, já que a verificação é feita na hora.

Você receberá seu ITIN pelo correio assim que for emitido, o que geralmente ocorre seis semanas a partir da data de inscrição.

Eu preciso renovar?

Se você precisar apresentar uma declaração de imposto de renda e seu ITIN tiver expirado ou irá expirar antes de você apresentar, o IRS recomenda que você envie seu pedido de renovação o quanto antes para evitar atrasos potenciais no processamento de sua devolução.

Se você usar um ITIN expirado em uma declaração de impostos dos EUA, ele será processado e tratado como apresentado em tempo hábil, mas sem quaisquer isenções e / ou créditos reivindicados e nenhum reembolso será pago naquele momento. Você receberá um aviso explicando o atraso em qualquer reembolso e que o ITIN expirou.

Qual a validade?

Por norma, os números não utilizados por três anos seguidos são automaticamente cancelados ao final de cada ano. Assim, o ITIN que não foi usado em 2018, 2019 nem 2020 perderá a validade depois de 31 de dezembro de 2021.

Todos os anos, o IRS divulga uma relação com os ITIN’s que perderão a validade no fim do ano.

Quais as vantagens de obter um ITIN?

E tem vantagens em começar a pagar impostos? Claro que sim! Com o ITIN você pode:

Trabalhar ou abrir o seu próprio negócio: mesmo para (re) começar a vida é necessário ter sua Tax Id. Ela é solicitada tanto no processo de abertura de empresa como para conseguir um emprego, inclusive os pagamentos são feitos a partir desse número;
Abrir contas bancárias: os bancos são vão te da atenção se você for dono do seu próprio ITIN;
Criar histórico financeiro: a declaração do IR é uma boa forma de iniciar o relacionamento com um país como os Estados Unidos. A partir da obtenção do ITIN e a primeira declaração de imposto vinculado a ele, este histórico passa a ser registrado.
Solicitar créditos: você precisa desse histórico para solicitar crédito junto às instituições americanas. Os ITINs também são usados por loan officers para facilitar hipotecas para estrangeiros não autorizados.

Por isso, caso tenha interesse de passar mais tempo por aqui e de ter um relacionamento financeiro com o país, é melhor fazer logo o seu ITIN. Já pensou viver no Brasil sem CPF? Então, é a mesma coisa.

A quem posso pedir ajuda?

Você pode ligar gratuitamente para o IRS no número 800-829-1040 se estiver nos Estados Unidos ou 267-941-1000 (não gratuito) se estiver fora dos Estados Unidos. Este serviço permite que você verifique o status de sua inscrição sete semanas após o envio do Formulário W-7 e da sua declaração de imposto de renda.