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Pandemia pode fazer com que projeto de lei de carteira de motorista para imigrantes seja aprovado em MA

É cada vez mais eminente a possibilidade de tirar do papel à medida que favorecerá milhares de motoristas imigrantes que residem no estado

Immigrants rally in front of the Massachusetts State House in favor of the Work and Family Mobility Act. (Photo by Rose Lincoln)

Mais de uma década se passou, desde que a legislação que permitiria aos residentes de Massachusetts (sem status de imigração legal) que pudessem solicitar a carteira de motorista, foi apresentada pela primeira vez. Repetida e consecutivamente, as diversas tentativas de que a lei fosse aprovada, falhou. Mas a pandemia COVID-19 deu ao assunto uma nova urgência. Um estudo recente do Center for American Progress, mostrou que praticamente 3 em cada 4 imigrantes sem documentos, atuam em trabalhos considerados essenciais – muitos dos quais precisam dirigir para trabalhar. Em prol de uma recuperação econômica saudável e de uma vitória decisiva contra o vírus, Massachusetts deve priorizar a medida e permitir que imigrantes sem documentos solicitem uma carteira de motorista.

“Os benefícios abrangem todas as questões políticas: da saúde pública à justiça racial, à mobilidade da força de trabalho, à nossa responsabilidade moral, à recuperação econômica e à segurança pública”, disse o senador estadual Brendan Crighton, co-patrocinador da versão mais recente da legislação , arquivado no mês passado, em uma recente entrevista coletiva (via Zoom).

A medida visa permitir que qualquer residente, mesmo sem situação legal no país, solicite a licença caso apresente outros documentos de identidade, como passaporte estrangeiro, carteira de identidade consular ou outros documentos autorizados.

Eis o por que esta medida é importante do ponto de vista da saúde pública: No outono passado, um grupo de casos COVID-19, em Nantucket, foi relacionado a alguns trabalhadores imigrantes que compartilhavam um carro, de acordo com uma reportagem do GBH. O diretor de saúde da ilha disse ao GBH que as carteiras de motorista são como um escudo contra o vírus.

Além de conter surtos, autorizar as pessoas que precisam dirigir para fazê-lo legalmente, salva vidas e poupa as pessoas de acidentes não resolvidos. Em jurisdições onde os motoristas sem documentos são licenciados para dirigir legalmente, os resultados falam por si. A Califórnia viu até 10% menos acidentes com atropelamentos por ano, enquanto Connecticut teve uma redução de 9% em acidentes semelhantes. Um estudo nacional de 2018, que usou dados de 12 estados e do Distrito de Columbia, onde motoristas sem documentos têm permissão para obter licenças, descobriu que mulheres sem documentos conseguiram aumentar suas horas de trabalho em 4%.

O governador Charlie Baker se opôs à legislação, citando preocupações em torno da prova de identidade, que outros estados mostraram que pode ser feito por outros meios seguros. A experiência deles demonstra que esta é uma proteção vencida para todos os motoristas na estrada. Outros governadores republicanos em Utah, Nevada e Novo México reconheceram a necessidade e assinaram medidas semelhantes. Vermont e Connecticut também permitem que imigrantes sem documentos solicitem licenças para dirigir. Se Massachusetts aprovar essa lei, ele se tornará o 17º estado a fazê-lo, junto com D.C. e Porto Rico.

Dar permissão a mais pessoas para dirigir também faz sentido fiscalmente. Dos cerca de 185.000 imigrantes indocumentados que vivem em Massachusetts, entre 40.000 e 78.000 deles buscariam obter uma carteira de motorista se a legislação fosse aprovada, de acordo com um relatório do MassBudget. O mesmo relatório estima que esses motoristas recém-licenciados gerariam US $5 milhões em receitas fiscais adicionais por ano. E porque mais pessoas estão seguradas, os segurados em geral podem ver uma redução em seus prêmios anuais em $20.

O projeto pode finalmente ser aprovado no Legislativo. Em nota enviada por e-mail, o presidente da Câmara, Ronald Mariano, reconheceu o benefício do projeto para a segurança pública. “Como ex-presidente do Comitê de Serviços Financeiros, com experiência em legislação de seguro de automóveis, reconheço o valor de colocar todos os motoristas sob as mesmas estruturas de segurança pública, licenciamento e seguro”, disse Mariano.

A carteira de motorista confere ao seu titular nada mais do que a capacidade de dirigir com segurança – você estuda as leis e regras da estrada, faz o teste e, se passar, obtém a carteira. Todos os legisladores em Massachusetts devem entender isso, incluindo o governador. A Commonwealth pode e deve se tornar o 17º estado a promulgar essa medida de bom senso e dar a possíveis motoristas sem documentos a capacidade de solicitar uma licença.

Conquista para os venezuelanos

Os EUA vão oferecer proteção legal temporária a cerca de 320.000 venezuelanos, que vieram para os EUA depois de fugir da ditadura brutal de Nicolás Maduro, cumprindo uma das promessas de campanha do presidente Joe Biden.

Um funcionário do alto escalão do governo Biden disse, na segunda-feira (8), que os venezuelanos que atualmente residem nos Estados Unidos, poderão solicitar o Status de Proteção Temporária (TPS), que normalmente é conferido a cidadãos de países que sofrem desastres naturais, conflitos armados ou outras circunstâncias extraordinárias.

Por um período de 18 meses, permitirá que os venezuelanos, que passarem por verificações de segurança e de antecedentes, continuem a viver nos Estados Unidos sem medo de deportação e obtenham autorizações de trabalho. Aqueles que chegarem depois de 8 de março, no entanto, não serão elegíveis.

Desde que Maduro afirmou ter vencido as eleições presidenciais de 2018, cujos resultados foram amplamente contestados, cerca de 5 milhões de venezuelanos fugiram do país. Os que permanecem continuam enfrentando fome generalizada, colapso econômico, ameaças de grupos armados não estatais, infraestrutura em ruínas, acesso limitado a cuidados de saúde em meio à pandemia de Covid-19 e violentas repressões à liberdade de expressão.

A decisão do governo Biden de estender o status de TPS aos venezuelanos que vivem nos Estados Unidos, é parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a pressão sobre o regime de Maduro e levar o país à democracia depois que as sanções falharam, disse o oficial.

Não está claro se a administração Biden avaliará se renovará seu status de TPS após o período de 18 meses ou como acabará por determinar quando é seguro para eles retornarem ao seu país de origem. O funcionário enfatizou que as proteções são temporárias – embora muitos destinatários de TPS de outros países tenham sido autorizados a permanecer nos Estados Unidos por décadas.

Os elegíveis terão 180 dias para solicitar proteções, começou na terça-feira (9), e deverão fornecer registros escolares, recibos de pagamento ou outro comprovante de residência nos Estados Unidos. Para aqueles que solicitarem permissão de trabalho, o custo total da aplicação será de $545.

O ex-presidente Donald Trump ofereceu anteriormente aos venezuelanos nos Estados Unidos a oportunidade de solicitar outro tipo de proteção humanitária chamada “Saída Forçada Adiada”, protegendo-os da deportação e permitindo que solicitem autorizações de trabalho por um período de 18 meses a partir de janeiro. A decisão de Biden de também estender o status de TPS aos venezuelanos oferece a eles outra maneira de buscar proteção.

O Dream and Promise Act, que foi aprovado pela Câmara em 2019, teria tornado os titulares de TPS, que viveram nos EUA por três ou mais anos, qualificados para solicitar um Green Card e, eventualmente, cidadania dos EUA. A última versão do projeto deve ser submetida a votação no Congresso ainda esta semana.

Fontes:

Boston Globe, Vox.com, & CommonWealth 

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